Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Kleyton Medeiros Dantas (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2025 às 12:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o regime e o valor do respectivo adicional por plantão eventual dos servidores que exercem sua carga horária em regime de plantão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada