Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 9
      | Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status | 
|---|---|---|---|
| 17/04/2025 | Gabinete do Presidente - GABPRES | Arquivo - ARQ | PROMULGADA | 
| 17/04/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Gabinete do Presidente - GABPRES | Aguardando promulgação | 
| 16/04/2025 | Plenário - PLENA | Secretaria Legislativa - SECRLEG | APROVADO | 
| 16/04/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLENA | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 
| 15/04/2025 | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável | 
| 09/04/2025 | Plenário - PLENA | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão | 
| 09/04/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLENA | Proposição apresentada em Plenário | 
| 07/04/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aguardando inclusão em pauta | 
| 07/04/2025 | Autor da Proposta - AUTOR | Protocolo - PROT | Materia recebida |