Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Arquivo - ARQ | ARQUIVADA |
| 12/08/2025 | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável |
| 12/08/2025 | ECDSASDH - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Parecer favorável |
| 12/08/2025 | FO - Comissão de Finanças e Orçamento | ECDSASDH - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos | Parecer favorável |
| 12/08/2025 | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | FO - Comissão de Finanças e Orçamento | Parecer favorável |
| 05/08/2025 | Plenário - PLENA | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/08/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLENA | Proposição apresentada em Plenário |
| 03/07/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aguardando inclusão em pauta |
| 03/07/2025 | Autor da Proposta - AUTOR | Protocolo - PROT | Materia recebida |