Indicação nº 223 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
223
Data de Apresentação
27/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico que sejam realizadas revisões e atualizações nas principais leis do município, em especial:
Código de Postura (Lei nº 684)
Código Sanitário (Lei nº 831/2013)
Código Tributário (Lei nº 36/2014)
Estatuto do Servidor (Lei nº 423/2001)
Lei Orgânica Municipal
Código de Postura (Lei nº 684)
Código Sanitário (Lei nº 831/2013)
Código Tributário (Lei nº 36/2014)
Estatuto do Servidor (Lei nº 423/2001)
Lei Orgânica Municipal
Indexação
revisão, atualização, leis, município, Carnaúba dos Dantas.
Observação