Indicação nº 258 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
258
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja exigido dos donos de terrenos a devida limpeza e os devidos cuidados de suas respectivas propriedades privadas.
Indexação
Observação