Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/12/2025 | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Parecer favorável |
| 21/11/2025 | Plenário - PLENA | CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 21/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Plenário - PLENA | Proposição apresentada em Plenário |
| 19/11/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SECRLEG | Proposição aguardando inclusão em pauta |
| 18/11/2025 | Autor da Proposta - AUTOR | Protocolo - PROT | Materia recebida |