Documentos Acessórios (Indicação nº 9 de 2026)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 016/2026 | Ofício | 25/02/2026 | Marfran Medeiros - Presidente | OFICIO 016-2026 - ENCAMINHA MATÉRIA APROVADA SEC EDUCAÇÃO.pdf |