Requerimento nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
06/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Exmº. Sr. Gilson Dantas de Oliveira - Prefeito Municipal, solicitando que seja criado o Projeto de Lei com clareza às definições das atividades insalubres e perigosas dos Servidores Públicos Municipais no município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Indexação
Observação