Veto nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/05/2021
Data de Publicação
18/05/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto ao Projeto de Lei nº 012/2021 - QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, OS INFORMES DAS LEIS ESTADUAIS Nº 9.036/2007 E Nº 10.761/2020, QUE PROÍBE E PUNE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação