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Resultados

PORT 67/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Designar a servidora MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC da Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas/RN.

Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Texto Original

PORT 68/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original

PORT 69/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original

PORT 70/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original

PORT 71/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências

Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original

PORT 72/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Designar a servidora MARIA ANTÔNIA DANTAS DE MEDEIROS como responsável pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas/RN na função de Ouvidora, cujos serviços são regulamentados pela Resolução 007/2023.

Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Texto Original

PORT 73/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Exonerar a Servidora EDILMA DE MEDEIROS DANTAS, inscrito(a) no CPF sob n. *6*.0*5.*3*-**, do cargo de provimento de CONTRATO ADMINISTRATIVO DE N°001-2024 de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, símbolo CE-1, nos termos da LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 20 de setembro de 2023

Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 74/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGAÇÃO DA PORTARIA 001/24 DE DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 75/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO OU DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 76/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor o exercer a função de Fiscais de Contratos no Âmbito da Câmara Municipal Carnaúba dos Dantas/RN

Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 77/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição específica

Apresentação: 13 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 78/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede diária ao Vereador da Câmara Municipal e dá outras providências

Apresentação: 26 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 79/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 80/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 81/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 82/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 83/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Texto Original

PORT 84/2024 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
DESIGNAR Mayara Jessica Dantas, Matricula nº 47 e Jaciane Cristina dos Santos Matricula n° 57. para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Texto Original

ATAS 1/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 1ª (primeira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024),

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Texto Original

ATAS 2/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 2ª (segunda) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024),

Apresentação: 5 de Março de 2024
Texto Original

ATAS 3/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 3ª (terceira) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao décimo segundo dia do mês de Março de dois mil e vinte e quatro (12/03 /2024)

Apresentação: 12 de Março de 2024
Texto Original

ATAS 4/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 4ª (quarta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo dia do mês de Março de dois mil e vinte e quatro (20/03 /2024)

Apresentação: 20 de Março de 2024
Texto Original

ATAS 5/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 5ª (sexta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo quinto dia do mês de Março de dois mil e vinte e quatro (25/03/2024)

Apresentação: 25 de Março de 2024
Texto Original

ATAS 6/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 6ª (sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao segundo dia do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro (02/04/2024)

Apresentação: 2 de Abril de 2024
Texto Original

ATAS 7/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 7ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao oitavo dia do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro (08/04/2024)

Apresentação: 8 de Abril de 2024
Texto Original

ATAS 8/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 8ª (sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao décimo sexto dia do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro (16/04/2024)

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Texto Original

ATAS 9/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 9ª (nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo terceiro dia do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro (23/04/2024)

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Texto Original

ATAS 10/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao trigésimo dia do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro (30/04/2024)

Apresentação: 30 de Abril de 2024
Texto Original

ATAS 11/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”

Apresentação: 7 de Maio de 2024
Texto Original

ATAS 12/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao décimo terceiro dia do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro (13/05/2024)

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Texto Original

ATAS 13/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo primeiro dia do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro (21/05/2024)

Apresentação: 21 de Maio de 2024
Texto Original

ATAS 14/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 14ª (décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo oitavo dia do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro (28/05/2024)

Apresentação: 28 de Maio de 2024
Texto Original

ATAS 15/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao quarto dia do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro (04/06/2024)

Apresentação: 4 de Junho de 2024
Texto Original

ATAS 16/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao décimo primeiro dia do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro (11/06/2024)

Apresentação: 11 de Junho de 2024
Texto Original

ATAS 17/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao décimo oitavo dia do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro (18/06/2024)

Apresentação: 18 de Junho de 2024
Texto Original

ATAS 18/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo terceiro dia do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro (23/06/2024)

Apresentação: 23 de Junho de 2024
Texto Original

ATAS 19/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), realizada na Sala das Sessões Vereador “Wilson Luiz de Souza”, da Casa Legislativa “Antônio Petronilo Dantas”, ao vigésimo terceiro dia do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro (23/06/2024)

Apresentação: 23 de Junho de 2024
Texto Original

ATAS 20/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 20ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Texto Original

ATAS 21/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 21ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Apresentação: 13 de Agosto de 2024
Texto Original

ATAS 22/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 22ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura.

Apresentação: 20 de Agosto de 2024
Texto Original

ATAS 23/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 23ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Texto Original

ATAS 24/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 24ª (vigéssima quarta) Sessão Ordinária de 2024.

Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Texto Original

ATAS 25/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária de 2024

Apresentação: 10 de Setembro de 2024
Texto Original

ATAS 26/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 26ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Texto Original

ATAS 27/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 27ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Apresentação: 24 de Setembro de 2024
Texto Original

ATAS 28/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 23ª (vigésima terceira) Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte realizada aos 10 (dez) dias do mês outubro de 2024 .

Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:  CJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Texto Original

Acompanhar Matéria
ATAS 29/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata da 7ª (sétima) Reunião da Comissão de: Finanças e Orçamento; da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2024.

Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Autor:  FO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original

ATAS 30/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 30ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Texto Original

ATAS 31/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 31ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Texto Original

ATAS 32/2024 - Ata Etiqueta Individual
Ementa: 
Ata Eletrônica da 32ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Texto Original