Lei Ordinária nº 120, de 04 de abril de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
120
Ano
1966
Data
04/04/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO, PARA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO, PARTE VARIÁVEL, PELO ESTADO DO RIO GRANDE NO NORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica