Lei Ordinária nº 99, de 24 de agosto de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
99
Ano
1963
Data
24/08/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DEFINITIVA DE UM TERRENO, PARA NELE SER CONSTRUÍDO A AGÊNCIA POSTAL-TELEGRÁFICA DESTA CIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica