Lei Ordinária nº 49, de 10 de abril de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
49
Ano
1958
Data
10/04/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/04/1958
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE DOIS MÓVEIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica