Lei Ordinária nº 39, de 04 de abril de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
39
Ano
1957
Data
04/04/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/1957
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, AUTORIZAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DE DELEGADO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO NO CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica