Lei Ordinária nº 40, de 06 de abril de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
40
Ano
1957
Data
06/04/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/1957
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REORGANIZA E MAJORA AS TAXAS CONSTANTES DA TABELA DE RECEITA INDUSTRIAL - CÓDIGO 3 03 0 - SERVIÇOS URBANOS, LEI ORÇAMENTARIA N° 35, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1956.
Indexação
Observação
Assuntos
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