Lei Ordinária nº 1.135, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1135
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica