Lei Ordinária nº 1.173, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1173
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 656/2009 e autoriza o Executivo Municipal a regulamentar os critérios técnicos para provimento de cargos ou funções de Diretor e Vice-diretor escolar, conforme orienta a Lei Complementar Federal no 14.113 de 25 de dezembro de 2020, especificamente o art.14, § 1o, inciso I, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica