Lei Ordinária nº 1.222, de 10 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1222

Ano

2023

Data

10/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/04/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui a semana de combate à intimidação sistemática (bullying e cyberbullying) nas escolas do município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências

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