Lei Ordinária nº 1.230, de 20 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1230
Ano
2023
Data
20/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Projeto Câmara Mulher
com fins de dar suporte, conhecimento,
conscientização e informação às mulheres vítimas de
crimes de violência no âmbito da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras
providências
com fins de dar suporte, conhecimento,
conscientização e informação às mulheres vítimas de
crimes de violência no âmbito da Câmara Municipal
de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras
providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica