Lei Complementar nº 42, de 13 de outubro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

42

Ano

2023

Data

13/10/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/10/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Regulamenta os requisitos e atribuições dos cargos de provimento efetivo do município de Carnaúba dos Dantas, Altera o Anexo II da Lei Complementar 040/2023e dá outras providências

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