Lei Complementar nº 42, de 13 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2023
Data
13/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os requisitos e atribuições dos cargos de provimento efetivo do município de Carnaúba dos Dantas, Altera o Anexo II da Lei Complementar 040/2023e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica