Lei Ordinária nº 1.272, de 27 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1272
Ano
2023
Data
27/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova novas diretrizes para composição, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas, revogando a Lei nº ---888/2015, conforme Lei Federal 141/2012 e Resolução 453 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica