Lei Ordinária nº 1.280, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1280
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no calendário oficial de eventos do
Município de Carnaúba dos Dantas o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei T", a ser celebrado no dia 8 de março
Município de Carnaúba dos Dantas o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei T", a ser celebrado no dia 8 de março
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica