Lei Ordinária nº 1.282, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1282
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na
Atenção Básica Primária à Saúde (APS) no Município de
Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências
Atenção Básica Primária à Saúde (APS) no Município de
Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica