Lei Ordinária nº 1.285, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1285
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Estágio Probatório e suas regras para os Servidores Efetivos No Âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN em atenção ao Estatuto do Servidor. Revoga a Lei 690/2011, Altera a Lei 423/2001 e todas as leis dela derivadas e dá outras providências e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica