Lei Complementar nº 48, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
48
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/01/2025
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 692/2011 para criar cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Carnaúba dos Dantas-RN e dá outras providências.
Indexação
Cargos em comissão, gratificação.
Observação
Assuntos
- Emprego
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica