Lei Complementar nº 49, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/01/2025
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o quantitativo de servidores públicos de provimento efetivo municipais de acordo com as necessidades da administração pública. Altera o Anexo I da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências.
Indexação
Provimento efetivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica