Lei Ordinária nº 1.338, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1338
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/02/2025
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal da rede municipal de ensino, na forma que especifica."
Indexação
Abono, FUNDEB, Profissionais da educação, rede municiapal, educação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica