Lei Ordinária nº 1.044, de 24 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1044
Ano
2019
Data
24/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da lei nº 919/2017 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária (CMSPC) do município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica