Lei Ordinária nº 1.346, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1346
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2025
Veículo de Publicação
FECAMRN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Art. 20 e a Tabela II do anexo I da Lei Ordinária nº 885/2015, Dispõe sobre as viagens oficiais e Regulamenta a Concessão de Diárias aos vereadores, secretários comissionados e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências e dá outras providências
Indexação
Diárias, vereadores, secretários comissionados, servidores públicos
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica