Lei Ordinária nº 1.347, de 08 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1347
Ano
2025
Data
08/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2025
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO E CALCAMENTO PARA AS RUAS ONDE RESIDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Mobilidade Urbana
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Anexos Norma Jurídica