Lei Complementar nº 52, de 05 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2025
Data
05/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Cargos de provimento efetivo, regulamenta requisitos e atribuições, ajusta cargos, Altera os Anexos da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica