Lei Complementar nº 53, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Cria Cargos de provimento efetivo em observância a Lei Nº 1367/2025, regulamenta requisitos e atribuições, ajusta cargos, Altera os Anexos da Lei Complementar 040/2023 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica