Resolução nº 11, de 06 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
11
Ano
2025
Data
06/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
FECAMRN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica