Lei Ordinária nº 1.389, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1389
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica