Lei Ordinária nº 1.395, de 02 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1395
Ano
2026
Data
02/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2026
Veículo de Publicação
FEMURN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.043/2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica