Lei Complementar nº 55, de 17 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2026
Data
17/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/04/2026
Veículo de Publicação
FECAMRN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 41/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, promovendo adequações no Sistema de Controle Interno, na Procuradoria Jurídica e no quadro de cargos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emprego
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica