Lei Ordinária nº 903, de 25 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
903
Ano
2016
Data
25/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/08/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art.5º da Lei 620 de 06 de Novembro de 2008 - alterando o Conselho Municipal de Habitação
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica