Lei Ordinária nº 914, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
914
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 339, de 11 de março de 1996, e revoga a Lei Municipal 887, de 21de dezembro de 2015
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica