Lei Ordinária nº 864, de 24 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
864
Ano
2014
Data
24/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito da política pública de assistência social do Município de Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica