Lei Ordinária nº 870, de 06 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
870
Ano
2015
Data
06/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Premiação Financeira de Incentivo a Melhoria da qualidade da Atenção Básica - PMAQ
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica