Lei Complementar nº 32, de 17 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
32
Ano
2012
Data
17/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica