Lei Complementar nº 18, de 10 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
18
Ano
2004
Data
10/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica