Lei Ordinária nº 1.086, de 06 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1086
Ano
2021
Data
06/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece as academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno e grande porte, voltados à atividade física como serviço essencial à saúde pública, no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica