Lei Ordinária nº 173, de 13 de abril de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
173
Ano
1974
Data
13/04/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/04/1974
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI N° 166, DE 17 DE JUNHO DE 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica