Lei Ordinária nº 168, de 30 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
168
Ano
1973
Data
30/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/11/1973
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE-CAERN.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica