Lei Ordinária nº 157, de 03 de maio de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
157
Ano
1971
Data
03/05/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica