Lei Ordinária nº 162, de 04 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
162
Ano
1971
Data
04/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/1971
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica