Lei Ordinária nº 148, de 28 de fevereiro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
148
Ano
1970
Data
28/02/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/1970
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica