Lei Ordinária nº 146, de 25 de junho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
146
Ano
1969
Data
25/06/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/1969
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DISCIPLINA SUA MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 1969.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica