SAPL - Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 949, de 28 de fevereiro de 2018 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Casa de Amparo e Proteção ao Idoso “José Bernardo Marimba” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 948, de 28 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 947, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 946, de 20 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a proibição da mudança de denominação de ruas, praças, prédios e monumentos públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 945, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: Institui a Semana Cultural no calendário oficial do município de Carnaúba dos Dantas/RN, a ser comemorado anualmente entre os dias 21 a 25 do mês de agosto, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 944, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o dia 22 de novembro, como Dia Municipal dos Músicos e Musicistas Carnaubenses, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 943, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal-SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de Carnaúba dos Dantas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 942, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre alteração no art. 161 da Lei nº 423 de 30 de maio de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas/RN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 941, de 08 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário por parte dos Parlamentares da Casa para suprir as diversas demandas do Município nas Secretarias e suas Unidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 940, de 20 de novembro de 2017 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Ermo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 939, de 17 de novembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de Carnaúba dos Dantas, para exercício de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 938, de 09 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA JOSÉ VITOR – ESCOLA ESTADUAL JOÃO HENRIQUE DANTAS E ESCOLA MUNICIPAL CLÍVIA MARINHO LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 937, de 09 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO RECREATIVO ANTONIO LOPES FILHO “LOPINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 936, de 19 de outubro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA SOLDADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 925, de 11 de outubro de 2017 Ementa: Altera a redação dos artigos 1º, 6º, 15,16, 17 e 18 da Lei Municipal nº 692,de 03 de maio de 2011, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 935, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA MARIA DAS GRAÇAS DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 934, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – CAMPUS CURRAIS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 933, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR JANILSON CÉZAR DE ARAÚJO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 932, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 931, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR HUGO BRUNO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 930, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR RONALDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 929, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A JOVEM MARIA CLÁUDIA MACEDO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 928, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE CORAÇÃO DA CASA DE AMPARO “JOSÉ BERNARDO MARIMBA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 927, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR JOÃO MARIA MENDONÇA DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 926, de 10 de outubro de 2017 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS AO SENHOR CIVANILDO RAPOSO DA CÂMARA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 924, de 10 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para homens e mulheres dependentes químicos em recuperação nas contratações de obras e serviços da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 923, de 10 de outubro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a concessão de redução de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e das taxas de serviços urbanos para pessoas físicas e jurídicas que contratarem dependentes químicos em recuperação no município de Carnaúba dos Dantas/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 922, de 10 de outubro de 2017 Ementa: Estabelece a primeira semana do mês de Julho como sendo a Semana Alusiva ao Motofest em Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 921, de 04 de setembro de 2017 Ementa: Autoriza o município de Carnaúba dos Dantas/RN a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano – CIMSC, ratificando o protocolo de intenções que entre si celebraram, os municípios Algodão de Jandaíra, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Coronel Ezequiel, Cubati, Cuité, Damião, Frei Martinho, Jaçanã, Nova Floresta, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó e Sossego e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 920, de 04 de setembro de 2017 Ementa: Altera a Lei nº 679/2010, que dispõe sobre a regulamentação, organização e criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 919, de 27 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA (CMSPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 918, de 09 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇAO DO MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 917, de 09 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 916, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Carnaúba dos Dantas - RN, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 915, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Altera a Lei nº 850/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Carnaúba dos Dantas para o Quadriênio 2014 – 2017, a fim de adequá-la a Resolução 011/2016 do TCE/RN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 914, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 339, de 11 de março de 1996, e revoga a Lei Municipal 887, de 21de dezembro de 2015 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 913, de 20 de dezembro de 2016 Ementa: Proíbe, no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o uso de logomarcas e símbolos, que possam ser associados a uma determinada gestão de governo, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 912, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: Concede Comenda ao Senhor Manoel Venâncio Dantas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 911, de 29 de novembro de 2016 Ementa: Concede Comenda a Senhora Maria Amélia de Jesus Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 910, de 09 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA DONA BIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 909, de 09 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA SEVERINA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 908, de 09 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE RUA ANA CÂNDIDA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 907, de 09 de novembro de 2016 Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua Cícero de Elvira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 906, de 20 de outubro de 2016 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA MARIA ADELAIDE DANTAS NETA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 905, de 20 de outubro de 2016 Ementa: CONCEDE COMENDA DOM JOSÉ ADELINO DANTAS A SENHORA REGINA ELEONORA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 903, de 25 de agosto de 2016 Ementa: Dá nova redação ao Art.5º da Lei 620 de 06 de Novembro de 2008 - alterando o Conselho Municipal de Habitação Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 904, de 24 de agosto de 2016 Ementa: Institui o Plano Sócio Educativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 902, de 23 de agosto de 2016 Ementa: Revoga Lei 899 de 30 de junho de 2016 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 901, de 23 de agosto de 2016 Ementa: Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do CAPUT, do Art. 5º no Inciso II do Art. 3º , do Art. 37 e no §2º do Art. 216 da Constituição Federal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 900, de 23 de agosto de 2016 Ementa: Altera a Lei nº 885/2015 que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do município de Carnaúba dos Dantas/RN Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 885, de 18 de dezembro de 2015

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